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Cadastro no RNTRC

 

Nossa Entidade é um agente credenciado da ANTT para o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECADASTRAMENTO ANTT

DOCUMENTAÇÃO DEVE SER  XEROX SIMPLES E LEGÍVEL

*DOCUMENTOS DA EMPRESA:

1) Cópia autenticada do Contrato Social com eventuais alterações; (No caso de Sociedade de ações deve ser apresentado documento de eleição dos administradores).

2) Cartão do CNPJ ativo . O código CNAE informado no CNPJ deverá apontar o transporte de cargas como atividade econômica: 2910-7/01 2920-4/01 2930-1/01 4511-1/04 1930-2/01 4930-2/02 4930-2/03 4930-2/04 5229-0/02 5250-8/05 7719-5/99 8012-9/00.

3) Comprovante de pagamento da contribuição sindical, ou enquadramento do simples.

4) Sintegra (www.sintegra.gov.br)

5) Procuração – Na ausência dos responsáveis legal trazer procuração, (com firma reconhecida).

*DOS REPRESENTANTES LEGAIS:

6) Documento de Identidade  e CPF.

*DO RESPONSÁVEL TÉCNICO / site: ead.sestsenat.org.br

7) Comprovante de formação  profissional especificada (Sest/Senat)  de sua cidade ou o mais próximo , para fazer o curso de responsável técnico.

8) Documento de Identidade e CPF

*DOS VEÍCULOS

9) A empresa deve figurar como proprietária ou possuidora de ao menos  um veículo automotor de carga.

10) No caso de posse mediante arrendamento, locação, comodato ou similares, serão consideradas somente as anotações registradas nos CRLVs dos veículos. Logo, os contratos mencionados, para serem considerados no RNTRC, devem ser registrados no DETRAN. (no art. 14 da Resolução ANTT 4.799/2015).

11) Serem considerados no RNTRC, devem ser  registrados no DETRAN.

12) Só será admitida a inclusão de veículos cujo tipo especificado no CRLV é “CARGA”. Veículos mistos ou de passageiros não serão aceitos.

13) Os veículos devem ser de categoria “ALUGUEL”.

14) Será concedido registro provisório no RNTRC, com validade de 30 dias, para que o transportador providencie o licenciamento de seu(s) veículos(s) de carga na categoria aluguel. O RNTRC definitivo é emitido quando da apresentação do CRLV nos pontos de atendimento.

*INFORMAÇÕES SOBRE A TARA DO VEÍCULO

15) O transportador deve informar a “TARA” do seu veículo. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 290 de setembro de 2008, a TARA é a soma do peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível – pelo menos 90% da capacidade do(s) tanque(s), das ferramentas e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluído de arrefecimento, expresso em quilogramas. A veracidade das informações sobre  TARA  é de responsabilidade do Transportador.

Como solicitar?

Iniciar o pedido por e-mail: atendimento@sindetrap.com.br ou por telefone: (19)  3433-3304

* Horário de atendimento das 08h00min ás 17h30min – Segunda a sexta-feira.

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