A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) coordenou a participação da delegação brasileira na VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 “Transportes”, do Mercosul, realizada nos dias 22 e 23 de abril, em Buenos Aires, Argentina. A delegação brasileira contou, ainda, com a participação do setor privado e órgãos públicos relacionados ao transporte.
Durante o encontro, representantes dos países-membros discutiram temas prioritários para o setor, como a padronização de pesos e dimensões dos veículos, a rastreabilidade de bagagens, os seguros internacionais de cargas, a sustentabilidade e o uso de novas tecnologias no transporte terrestre. As discussões visam fortalecer a integração regional e promover melhorias práticas para motoristas, empresas e usuários dos serviços de transporte.
Um dos principais avanços foi o desenvolvimento do projeto Webservice Mercosul, que permitirá uma troca de informações mais ágil e segura entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT). O Brasil, por meio da ANTT, está realizando os testes da plataforma junto aos demais países.
O chefe da delegação Brasileira, Sr. Cálicles Mânica, também aproveitou a oportunidade para convidar os demais países para a realização de um workshop sobre tecnologias sustentáveis no próximo semestre, durante a Presidência Pro-Tempore do Brasil. O evento reforçará o papel do país na promoção de soluções inovadoras e sustentáveis para o setor.
Durante a reunião, o Brasil apresentou as recentes modificações na jornada e no tempo de descanso de motoristas estrangeiros e brasileiros em território nacional, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5322. Também foi destaque a Lei nº 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade, que permite adoção de medidas igualitárias nas relações internacionais.
A participação da ANTT reforça o compromisso do Brasil com a integração regional, a modernização do setor e a construção de um transporte terrestre mais eficiente, seguro e conectado com o futuro do Mercosul.
Fonte: SETCESP Imagem: Divulgação